AGRAVO – Documento:7071369 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5001155-05.2024.8.24.0539/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 56, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 52, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.  assinado por JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO, 2° Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7071369v2 e do código CRC 673a068c.

(TJSC; Processo nº 5001155-05.2024.8.24.0539; Recurso: AGRAVO; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)

Documento:7071369 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5001155-05.2024.8.24.0539/SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 56, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 52, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.  assinado por JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO, 2° Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7071369v2 e do código CRC 673a068c. Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Data e Hora: 12/11/2025, às 15:08:09     5001155-05.2024.8.24.0539 7071369 .V2 Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 16:08:42. Identificações de pessoas físicas foram ocultadas